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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 12:54
Empresa de engenharia deverá ressarcir cliente por atraso na entrega de imóvel
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:46
Câmara mantém revelia aplicada a trabalhadora que não provou ser impossível comparecer à audiência
Na época da notificação ela estava em seu sexto mês de gravidez de risco
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de consignação em pagamento. Quitação. Juros e correção monetária.

O consignante ingressou com a presente ação colocando à disposição da consignatária a importância líquida discriminada à fl. 04 dos autos (depósito de fl. 17).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 12:52
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2017 - 15:21
Processo Penal. Prazo para interposição do Agravo Regimental

Artigo 258 do RISTJ.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 11:50
Justiça determina que empreiteira refaça obra de recuperação em estrada
De acordo com os autos, após três anos do fim da obra de recuperação, a estrada voltou a apresentar condições precárias de trânsito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Junho de 2016 - 11:48
Busca e Apreensão. Contrato Bancário com Alienação Fiduciária em garantia

Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 11:12
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 14:38
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:43
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 11:15
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 10:21
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 15:05
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:22
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:52
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 14:20
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 21:01
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 16:27
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 17:48

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